Trauma da corrupção e alerta para aposentados: por que auditar Previ?
Impactos no bolso do contribuinte são preocupações apontadas por especialistas; fundo gerido por sindicalista teve rombo
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, na terça-feira (11), uma auditoria na gestão da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), após um déficit de R$ 14 bilhões no Plano 1 entre janeiro e novembro de 2024.
A solicitação partiu do ministro Walton Alencar Rodrigues, que expressou “gravíssimas preocupações” com o resultado do fundo presidido pelo sindicalista João Fukunaga.
Especialistas consultados pela CNN citam “vários motivos” que justificam a análise da saúde dos grandes planos de previdência complementar, desde o impacto no bolso dos brasileiros até as contas públicas, e a eventual possibilidade de casos de corrupção.
“Esses fundos têm uma obrigação social. Eles lidam com beneficiários que, ao longo da vida inteira, foram acumulando recursos para poder se aposentar. Quando ocorre um resultado negativo como esse, fica a dúvida de por quanto tempo isso vai se perpetuar”, afirma Cássio Landes, head de Previdência e Seguridade da Valor Investimentos.
A preocupação é que os beneficiários sejam impactados no futuro, já que a previdência é a “única ou principal fonte de renda que eles têm”, completa Landes.
Na Previ, os funcionários do Banco do Brasil (BB) na ativa contribuem mensalmente com uma parte de seus vencimentos para formar um fundo que, teoricamente, deve se multiplicar para pagar os benefícios dos aposentados e futuros aposentados.
“Perdas e prejuízos podem acontecer e, quando são confirmadas, o contexto das decisões que levaram a esses resultados devem ser analisados e justificados. Um bom parâmetro é a comparação da performance do fundo de pensão com o comportamento dos demais fundos de pensão do mercado”, avalia Gilberto Braga, professor de economia do Ibmec-RJ.
Especialistas ouvidos pela CNN detalharam as perdas da Previ em 2024: cerca de 30% do chamado Plano 1 do fundo (R$ 63,7 bilhões) é composto por ativos de renda variável, e 35% dessa fatia são ações da Vale, que tiveram fortes perdas no ano passado.
Jorge Boucinhas, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) fala na possibilidade de “malversação de recursos públicos”.
Mesmo sendo uma entidade fechada de Previdência Complementar, com dinheiro dos empregados do BB, o déficit da Previ gera risco para as contas públicas, já que a União pode ser acionada para suprir os recursos.
“Um fundo como esse tendo resultado negativo, se houver déficit por qualquer razão, muito possivelmente serão necessários aportes de novos recursos pelo ente público”, explica André Gilberto, CEO e responsável pela área de Direito Administrativo do CGM Advogados.
“Quando olhamos para uma Caixa Econômica, para um Banco do Brasil, estamos falando de uma potencial sangria em recursos de empresas públicas ou sociedades de economia mista muito importantes”, complementa.
Além da má gestão, há o temor de uso indevido do dinheiro, como no passado.
“Em relação à corrupção, certamente é muito relevante. Em 2021, o TCU fez uma auditoria que mostrou que a maior parte desses fundos de pensão tem extrema suscetibilidade a riscos de integridade, com baixo controle dos mecanismos de combate à corrupção”, explica Gilberto Braga, do Ibmec-RJ.
“Foram analisadas governança de 31 dessas entidades e, segundo o TCU, 55% apresentavam alto ou extremo risco de integridade”, complementa.
Em 2015, planos de previdência de funcionários da Caixa perderam dinheiro devido à má gestão após suspeitas de corrupção.
“Sem dúvidas os participantes do Plano têm nas memórias as perdas registradas em 2015, quando o fundo teve que desembolsar R$ 12,2 bilhões para suprir perdas com ativos”, afirma Renan Silva, professor de economia do Ibmec-Brasília.
Além da Previ, a CPI dos Fundos de Pensão, instalada pela Câmara em 2015, investigou esquemas de corrupção nos fundos dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef).
O relatório final da CPI pediu o esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas, com um prejuízo de R$ 6,62 bilhões.
“No passado as perdas foram com ativos ilíquidos não listados em bolsa de valores, classificados como private equity, empresas em situação pré-operacionais ou mesmo startups. De qualquer forma, faz-se necessário uma auditoria independente para a conclusão sobre a origem dos prejuízos”, complementa Silva.
O advogado Emanuel Pessoa explica que casos de corrupção e ingerência política em fundos de pensão estatais podem gerar receio diante de perdas elevadas.
“Entender as causas e efeitos de um resultado negativo de um fundo de pensão é algo indispensável para se avaliar se ele é capaz de bancar seus compromissos futuros. Em particular, é preciso se saber se as perdas são conjunturais ou estruturais, caso este último que seria mais preocupante”, pontua Pessoa.
“Com isto, o público e o mercado acabam por demandar que sejam tomadas medidas de transparência para reduzir a desconfiança”, finaliza.
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